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Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências regulador...
Responda: Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado para regular e fiscalizar determinados setores da economia, visando garantir o interesse público e a qualidade dos serviços prestados. No Brasil, além das agências reguladoras federais, também podem existir agências reguladoras estaduais e municipais, de acordo com a legislação específica de cada ente federativo.
Portanto, a afirmativa de que podem existir agências reguladoras estaduais e municipais no Brasil está correta.
As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado para regular e fiscalizar determinados setores da economia, visando garantir o interesse público e a qualidade dos serviços prestados. No Brasil, além das agências reguladoras federais, também podem existir agências reguladoras estaduais e municipais, de acordo com a legislação específica de cada ente federativo.
Portanto, a afirmativa de que podem existir agências reguladoras estaduais e municipais no Brasil está correta.
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