Durante a realização de audiência de instrução e julgamento, em que se apurava a...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso DPEPE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1008962•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

Durante a realização de audiência de instrução e julgamento, em que se apurava a prática, por Caio, do crime de roubo simples, a defesa técnica do acusado requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, em observância aos prazos prescricionais estipulados em lei.
Contudo, o Juízo indeferiu o pedido e, finda a instrução, determinou que as partes apresentassem memoriais. Irresignada, a Defensora Pública Maria pretende recorrer do provimento jurisdicional prolatado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Maria, na qualidade de Defensora Pública, deverá interpor um(a)

recurso em sentido estrito, fazendo jus ao efeito suspensivo por força de lei.

recurso inominado, fazendo jus ao efeito suspensivo por força de lei.

recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo por força de lei.

recurso inominado, sem efeito suspensivo por força de lei.

apelação, sem efeito suspensivo por força de lei.

Questões Relacionadas

Q64829•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.

Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:

Q64835•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

Breno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita regularmente em uma das varas da Justiça Federal de Porto Alegre. No curso do processo o Magistrado competente julgou extinta a punibilidade de Breno após reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal. Inconformado, o Ministério Público Federal poderá apresentar ao E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região recurso

em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

Q64833•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, do Código Penal), pois deixaram de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal. No curso do processo, entendendo que estavam presentes todos os requisitos previstos no Código Penal, o magistrado competente concedeu o perdão judicial e julgou extintas as punibilidades de Mariana e Paula. Inconformado com a decisão, o Ministério Público poderá interpor recurso

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

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Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

Q64833•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

Q1008962•Direito Processual Penal•Recurso em sentido estrito•FGV•DPEPE•Defensor Público•2025

Q1008962•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025