À luz das disposições do Código de Processo Penal que versam sobre o acusado ...

À luz das disposições do Código de Processo Penal que versam sobre o acusado e seu defensor, assinale a afirmativa

Q1008965 • Direito Processual Penal • Do juiz • FGV • DPEPE • Defensor Público • 2025

À luz das disposições do Código de Processo Penal que versam sobre o acusado e seu defensor, assinale a afirmativa incorreta.

a) A impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome não retardará o início da Ação Penal, quando certa a identidade física. Contudo, se não for descoberta a sua qualificação até o encerramento da instrução processual, haverá a suspensão do processo e do prazo prescricional.
b) O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao Juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.
c) Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado um Defensor pelo Juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
d) A defesa técnica, quando realizada por Defensor Público ou dativo, será sempre exercida por meio de manifestação fundamentada.
e) Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Questões sobre Do juiz

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Q168844 • Direito Processual Civil • Do Juiz • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
Marco Aurélio, juiz de direito da X Vara Cível da Capital, recebeu hoje três processos ajuizados recentemente. No processo “1”, Carmelita, sua sobrinha neta, é a parte autora de uma ação de cobrança ajuizada em face do Banco Z. No processo “2”, Milano, seu sobrinho neto, é o advogado da parte ré, o Banco Y. No processo “3”, Ronaldo, faxineiro do prédio em que Marco Aurélio reside, é o autor de ação de cobrança ajuizada em face do Banco W. Nestes casos, segundo preconizado no Código de Processo Civil brasileiro, Marco Aurélio está impedido de exercer suas funções
- a) apenas no processo 3.
- b) em todos os processos.
- c) apenas no processo 1.
- d) apenas nos processos 1 e 2.
- e) em nenhum dos processos.
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Q252421 • Direito Processual Penal • Do juiz • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que concerne ao acusado e seu defensor,
- a) o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
- b) a audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.
- c) a constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.
- d) o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.
- e) a impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.
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Q176949 • Direito Processual Penal • Do juiz • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
Assinale a opção correta quanto às prerrogativas do acusado no processo penal.
- a) O acusado, embora preso, tem o direito de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade relativa, os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal, que se realiza, sempre, sob a égide do contraditório; porém, são relevantes, para esse efeito, as alegações do poder público concernentes à dificuldade ou inconveniência de proceder à remoção de acusados presos a outros pontos da própria comarca, do estado ou do país.
- b) O acusado tem direito ao contraditório e à plenitude de defesa, sendo que esta última se restringe ao direito à defesa técnica.
- c) O réu pode ser processado e julgado com base em leis ex post facto.
- d) O comportamento do réu durante o processo, na tentativa de defender-se, presta-se a agravar-lhe a pena, pois a CF não consagra o princípio nemo tenetur se detegere.
- e) O réu tem direito de presença e de participação ativa nos atos de interrogatório judicial dos demais litisconsortes penais passivos, quando existentes.
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Q204813 • Direito Processual Penal • Do juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),
- a) deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.
- b) referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.
- c) deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.
- d) deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.
- e) deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.
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Q177933 • Direito Processual Civil • Do Juiz • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
A faculdade do juiz que, de ofício, pode determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa,
- a) tem por finalidade provocar a confissão.
- b) destina-se especificamente à tentativa de provocar a conciliação das partes.
- c) corresponde ao depoimento pessoal propriamente dito.
- d) tem caráter instrutório.
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Q667650 • Direito Processual Penal • Do Juiz • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário • 2020
A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.
- a)
  Apenas o item I está certo.
- b)
  Apenas o item II está certo.
- c)
  Apenas os itens I e III estão certos.
- d)
  Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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Q204095 • Direito Processual Penal • Do juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se

I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II. tiver aconselhado qualquer das partes;

III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q373012 • Direito Processual Penal • Do juiz • OAB SP
O membro do Ministério Público, no processo criminal,
- a) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.
- b) não pode desistir de recurso que haja interposto.
- c) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.
- d) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
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Q161561 • Direito Processual Civil • Do Juiz • FUNCAB • SEFAZ BA • Auditor
O Código de Processo Civil, em seu artigo 162, estabelece que os atos do juiz consistem em sentença, decisões interlocutórias e despachos. A respeito desse tema, é correto afirmar que o ato por meio do qual o juiz:
- a) impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é uma sentença.
- b) resolve uma questão incidente no curso do processo é um despacho.
- c) extingue o processo com julgamento de mérito é uma decisão interlocutória.
- d) impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é um despacho.
- e) extingue o processo sem resolução de mérito é uma decisão interlocutória.
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Q204202 • Direito Processual Civil • Do Juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.
- a) São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando praticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa.
- b) Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
- c) Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à propositura da ação.
- d) Decisão interlocutória compreende todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
- e) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.

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