Questões Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao processo administrativo, é certo que da...
Responda: De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao processo administrativo, é certo que da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou
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Por RENATA MARIANO em 31/12/1969 21:00:00
De acordo co Art.144: Da sindicância poderá resultar:
I-Araquivamento do processo
II-aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30(trinta)dias;
III-INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
PARÁGRAFO ÚNICO:O prazo para conclusão da sindicância não execederá 30(trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
I-Araquivamento do processo
II-aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30(trinta)dias;
III-INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
PARÁGRAFO ÚNICO:O prazo para conclusão da sindicância não execederá 30(trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Por paulo jose da Silva em 31/12/1969 21:00:00
entre outros, Suspenção deaté 30 dias.
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