Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga...

Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em vara criminal com c...

Q1009021 • Direito Processual Penal • Processo e procedimento • FGV • DPE RO • Classe A • 2025

Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em vara criminal com competência do Tribunal do Júri. Assinale a alternativa correta acerca do julgamento de Adalberto:

a) Na audiência de instrução da fase preliminar, serão tomadas as declarações do ofendido, inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado, sendo vedada a realização de acareações.
b) Se não for apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la em até 10 (dez) dias.
c) O juiz poderá absolver o réu sumariamente se houver indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.
d) É incabível a apelação em face de sentença fundamentada de impronúncia.
e) O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação.

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Questões sobre Processo e procedimento

1

Q973914 • Direito Processual Penal • Processo e procedimento • CESPE CEBRASPE • TJBA • Conciliador • 2019
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.
- a) Ato praticado por meio eletrônico deverá ser efetivado até o encerramento do expediente cartorário.
- b) Deve ser computado o dia do começo, mas não o do vencimento.
- c) As partes poderão convencionar prazos distintos daqueles fixados em lei.
- d) Devem ser computados o dia do começo e o do vencimento, mesmo que esse último coincida com domingo ou feriado.
- e) Não se computa o dia do começo, mas o do vencimento, o qual será prorrogado caso coincida com domingo ou feriado.
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2

Q526953 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Técnico Judiciário
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O procedimento comum pode ser classificado em ordinário, sumário e de execução.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q526770 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento • ESAG • TRE PR • Analista Judiciário
Sobre a competência para julgamento ou o trâmite da ação de impugnação de mandato eletivo, NÃO É CORRETA a afirmação:
- a) A ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça até seu trânsito em julgado.
- b) Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito sumário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto nos artigos 258 e 276, §1º, do Código Eleitoral.
- c) Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito ordinário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no Código Eleitoral quanto ao prazo para interposição de recursos (Código Eleitoral: artigos 258 e 276, §1º).
- d) Caberá ao TRE/PR o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo relativo aos cargos cujos registros de candidaturas se processem perante ele.
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4

Q526714 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Escrivão
Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O processo que se desenvolve pela prática de atos e a exteriorização de seu desenvolvimento é o que se denomina de procedimento.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q526487 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. A tutela específica prevista no Código de Processo Civil firmou a busca incessante do processualista moderno por um processo de resultado. No entanto, deixou o legislador uma grande lacuna em tão importante instrumento processual ao não prever a tutela específica de urgência.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q526448 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento
Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.
- a) Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.
- b) Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.
- c) Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.
- d) Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.
- e) Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.
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7

Q525678 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

superação do procedimento ordinário, com a adoção de formas procedimentais específicas e adequadas ao direito em litígio.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q525614 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento
Assinale a alternativa errada:
- a) partes, causa de pedir e pedido são os elementos que identificam a ação;
- b) possibilidade jurídica do pedido, juízo competente e citação válida constituem-se em pressupostos de validade do processo;
- c) é título executivo extrajudicial a sentença homologatória de conciliação ou transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;
- d) o juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei;
- e) há litispendência quando se repete ação que está em curso.
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9

Q525597 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento
A Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram pleno amparo em orientação firmada em parecer administrativo vinculante. O valor exigido nessa ação é superior a seiscentos salários-mínimos e a prova documental apresentada pelo autor é constituída por depoimentos testemunhais escritos, colhidos antes do processo, e por simples início de provas documentais que apenas sugerem, indiretamente, a existência da dívida narrada na inicial. Nesse caso, ante a certidão do cartório de que decorreu o prazo para manifestação da Fazenda, o juiz deve
- a) intimar o autor, para que ele, mediante apresentação de planilha da dívida atualizada, dê início ao cumprimento de sentença.
- b) acolher, por sentença, o pedido do autor, ante a revelia da Fazenda.
- c) intimar o autor para que ele tome ciência do início do reexame necessário.
- d) intimar o autor para que este indique as provas que deseja produzir, tendo em vista que os direitos tutelados pela Fazenda não estão sujeitos à revelia.
- e) rejeitar o pedido do autor e intimar as partes dessa decisão, tendo em vista que não se admite, na monitória, prova testemunhal colhida antes do início do processo, mas apenas prova documental.
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10

Q64593 • Direito Processual Penal • Processo e Procedimento
A disciplina dos procedimentos no Código de Processo Penal sofreu profunda reformulação no ano de 2008. Sobre este assunto analise as afirmações abaixo.

I. O princípio da identidade física no Processo Penal observa as limitações do art. 132 do CPC, conforme vem assentando a jurisprudência dos tribunais superiores.
II. No procedimento ordinário, durante a instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas ar- roladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.
III. O Código de Processo Penal prevê a absolvição antecipada apenas no procedimento do Tribunal do Júri.
IV. Quando o Juizado Especial Criminal encaminhar as peças ao Juízo Criminal adotar-se-á o procedimento sumaríssimo.
V. O interrogatório do réu, no procedimento ordinário, é o último ato de inquirição da audiência de instrução e julgamento.

Estão corretas APENAS as afirmações
- a) II e IV.
- b) IV e V.
- c) I, II e IV.
- d) I, II e V.
- e) I, IV e V.
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