Questões Direito Processual Penal Processo e procedimento

Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O...

Responda: Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em vara criminal com c...

Q1009021 | Direito Processual Penal, Processo e procedimento, Classe A, DPERO, FGV, 2025

Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em vara criminal com competência do Tribunal do Júri. Assinale a alternativa correta acerca do julgamento de Adalberto:

a) Na audiência de instrução da fase preliminar, serão tomadas as declarações do ofendido, inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado, sendo vedada a realização de acareações.
b) Se não for apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la em até 10 (dez) dias.
c) O juiz poderá absolver o réu sumariamente se houver indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.
d) É incabível a apelação em face de sentença fundamentada de impronúncia.
e) O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação.