Leia um trecho da matéria publicada em abril de 2024 no Jornal da USP: Até que ...

Q1009139 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Classe A, DPERO, FGV, 2025

Leia um trecho da matéria publicada em abril de 2024 no Jornal da USP:
Até que ponto é necessária uma lei que proteja a liberdade de imprensa no Brasil?
“Talvez seja o caso de se começar a pensar nisso, porque as ameaças à liberdade de expressão têm aumentado no mundo todo e certamente vão aumentar no Brasil também”, adverte Lins da Silva.
Recentemente, a União Europeia aprovou uma lei de liberdade de imprensa para a proteção dos jornalistas. Ao comentar o tema, Carlos Eduardo Lins da Silva diz ver uma aparente contradição no fato de o continente europeu precisar de uma legislação que proteja os profissionais de imprensa, assegurando-lhes a liberdade de expressão, após séculos de respeito a esse direito. (...) O Brasil respeita a garantia do sigilo da fonte, embora tenha extinto a Lei de Imprensa”.

A revogação da Lei de Imprensa ocorreu em

a) 2020, em meio a pandemia de Covid-19 e visava liberar as agências de checagem a atuarem como fiscalizadoras do que era publicado nos veículos jornalísticos.
b) 2013, em alinhamento com o fim da obrigatoriedade da exigência do diploma específico de jornalista para o exercício profissional.
c) 2009, em reconhecimento ao fato de que as sanções previstas na Lei de Imprensa eram incompatíveis com a Constituição Federal, que já garantia as liberdades de imprensa e de expressão.
d) 1995; com a abertura comercial da Internet no e o reconhecimento de que seria impossível fiscalizar as publicações do nascente jornalismo online.
e) 1988, com a publicação da Constituição Cidadã que tornava inconstitucional a censura prévia prevista pela Lei de Imprensa promulgada durante o Regime Militar.