Questões Estatuto da Pessoa Idosa

Eleonora e Anselmo são casados e possuem 69 e 72 anos, respectivamente. O casal ingress...

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1Q1009275 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classe A, DPERO, FGV, 2025

Eleonora e Anselmo são casados e possuem 69 e 72 anos, respectivamente. O casal ingressou com uma ação contra a empreiteira X que vendeu um apartamento na planta e abandonou a construção. Em meio ao processo, Anselmo faleceu. Nesse caso, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa
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