Johan, de nacionalidade alemã, residente no território brasileiro, decidiu adquirir uma...

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Q1009688 | Direito Notarial e Registral, Ingresso por Remoção, TJES, FGV, 2025

Johan, de nacionalidade alemã, residente no território brasileiro, decidiu adquirir uma propriedade rural, situada no âmbito do Município Alfa, com dimensão equivalente a 60 módulos de exploração indefinida, de propriedade de Maria. Com o objetivo de celebrar a respectiva escritura pública, Johan e Maria compareceram perante o Tabelionato de Notas de sua escolha.
Na ocasião, o tabelião esclareceu corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 5.709/1971, que:

a) o ato expedido pelo órgão federal competente, autorizando a aquisição da propriedade, deve ser apresentado por Johan;
b) aquisições dessa natureza devem ser comunicadas, trimestralmente, pelo Ofício de Notas, à Corregedoria Geral da Justiça;
c) como a área adquirida por Johan é inferior a 100 módulos rurais, não é necessária autorização prévia para a sua aquisição;
d) caso Johan seja proprietário de outras áreas rurais, a área total não pode ultrapassar 30% da superfície de Alfa;
e) caso haja outras pessoas alemãs, físicas ou jurídicas, com propriedades rurais em Alfa, incluindo Johan, a área total não pode superar 10% da superfície do município.