Questões Direito Notarial e Registral

A sociedade empresária Alfa figura como endossatária de cédula de crédito bancário (CCB...

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Q1009690 | Direito Notarial e Registral, Ingresso por Remoção, TJES, FGV, 2025

A sociedade empresária Alfa figura como endossatária de cédula de crédito bancário (CCB), com garantia fidejussória, e almeja exercer os direitos por ela conferidos, inclusive cobrando os juros e demais encargos pactuados na cédula.
A partir da disciplina estabelecida pela Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar, em relação à situação descrita, que:
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