João é casado com Maria, mas está separado de fato há dez anos, jamais tendo formalizad...

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Q1009693 | Direito Notarial e Registral, Ingresso por Remoção, TJES, FGV, 2025

João é casado com Maria, mas está separado de fato há dez anos, jamais tendo formalizado essa separação no plano judicial ou extrajudicial. Nesse ínterim, passou a viver em união estável com Joana, com a qual formou família juntamente com os dois filhos do casal. Com o avançar da idade e o acometimento por grave patologia, João, acompanhado de Joana, compareceu ao Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição em que residia e solicitou a adoção das providências necessárias ao registro da referida união estável.
Na ocasião, com base na Lei nº 6.015/1973, o oficial que atendeu João e Joana explicou corretamente que:

a) o registro deve ser promovido no Livro E;
b) não pode ser promovido o registro da união estável;
c) deve ser formalizado termo declaratório perante o oficial do RCPN, que será registrado;
d) para o registro da união estável, deve ser solicitada autorização ao juízo competente para o registro público;
e) deve ser celebrada escritura pública declaratória perante um Tabelionato de Notas, que será levada a registro no RCPN.