Determinado registrador não atentou para o fato de que não
havia sido recolhido o ITBI referente a uma compra efetuada pela
sociedade empresária ABC Ltda. de um imóvel para ser sua nova
sede. Identificada pelo Fisco municipal a falha do registrador,
este foi não apenas multado pelo descumprimento da obrigação
acessória de exigir a certidão de quitação do ITBI, mas foi
considerado solidariamente responsável com ABC Ltda. pelo
pagamento do ITBI.
✂️ A) a responsabilidade de ABC Ltda. e do registrador é solidária,
sem benefício de ordem;
✂️ B) o registrador pode ser responsabilizado pelo cumprimento da
obrigação principal apenas caso se comprove a
impossibilidade de cumprimento por ABC Ltda.;
✂️ C) se a obrigação principal deve ser primariamente cumprida
por ABC Ltda., não poderia ser aplicada ao registrador multa
pelo descumprimento da obrigação acessória de exigir a
certidão de quitação do ITBI;
✂️ D) como a obrigação acessória segue a principal, tanto ABC Ltda.
como o registrador poderiam ser chamados a pagar a multa
pelo descumprimento da obrigação acessória de exigir a
certidão de quitação do ITBI;
✂️ E) o registrador, por infringir as normas técnicas de sua
atividade registral, é responsável principal pelo pagamento
tanto do ITBI como da multa, sendo ABC Ltda. apenas
responsável subsidiária.
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João, particular, e Maria, servidora pública federal, residentes na
circunscrição territorial X, do Estado Alfa, compareceram perante
o tabelião de notas da circunscrição Y, situada no mesmo ente
federativo, e solicitaram a elaboração de escritura de compra e
venda de um imóvel. Esse imóvel, pela sua dimensão e
localização, teria, ao ver do tabelião, valor máximo de 200 mil
reais. No entanto, tanto João, comprador, como Maria,
vendedora, definiram que o valor da compra era de 2 milhões de
reais, o que levantou a suspeita de que o negócio jurídico estaria
associado a uma hipótese de lavagem de dinheiro.
✂️ A) suscitar dúvida perante o juízo competente;
✂️ B) negar-se a elaborar a escritura pública de compra e venda;
✂️ C) informar o negócio jurídico ao órgão competente por meio do
sistema de controle de atividades financeiras;
✂️ D) solicitar que os celebrantes do negócio jurídico apresentem
laudo subscrito por profissional habilitado, subsidiando o
valor atribuído ao imóvel;
✂️ E) comunicar à Corregedoria Geral da Justiça, por meio de
formulário eletrônico, para que avalie a conveniência de
comunicar à unidade de inteligência financeira.
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