Considere os seguintes atos judiciais: i) sentença que decreta a falência de soc...

Questão de Direito Notarial e Registral da banca FGV aplicada no concurso TJES (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Considere os seguintes atos judiciais:

i) sentença que decreta a falência de sociedade empresária;

ii) decisão que defere penhora sobre imóvel; e

iii) sentença que declara a vacância da herança.

Impedem a usucapião sobre os imóveis correlatos (de propriedade da sociedade falida, penhorados ou integrantes da herança vacante), a(s) hipótese(s):