Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho
de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo
os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração
livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.
✂️ A) os notários e os oficiais de registro encaminharão,
semestralmente, ao juízo competente, à Corregedoria do
Tribunal de Justiça e à Corregedoria do Conselho Nacional de
Justiça, os nomes dos substitutos;
✂️ B) os substitutos poderão, simultaneamente ao notário ou ao
oficial de registro, praticar todos os atos que lhes sejam
próprios, inclusive, nos tabelionatos de notas, lavrar
testamentos;
✂️ C) dentre os substitutos, um deles será designado, pelo
Corregedor Nacional de Justiça, para responder pelo
respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do
titular;
✂️ D) em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos
substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem
necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro;
✂️ E) os escreventes poderão praticar somente os atos que o juízo
competente autorizar.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
João, particular, e Maria, servidora pública federal, residentes na
circunscrição territorial X, do Estado Alfa, compareceram perante
o tabelião de notas da circunscrição Y, situada no mesmo ente
federativo, e solicitaram a elaboração de escritura de compra e
venda de um imóvel. Esse imóvel, pela sua dimensão e
localização, teria, ao ver do tabelião, valor máximo de 200 mil
reais. No entanto, tanto João, comprador, como Maria,
vendedora, definiram que o valor da compra era de 2 milhões de
reais, o que levantou a suspeita de que o negócio jurídico estaria
associado a uma hipótese de lavagem de dinheiro.
✂️ A) suscitar dúvida perante o juízo competente;
✂️ B) negar-se a elaborar a escritura pública de compra e venda;
✂️ C) informar o negócio jurídico ao órgão competente por meio do
sistema de controle de atividades financeiras;
✂️ D) solicitar que os celebrantes do negócio jurídico apresentem
laudo subscrito por profissional habilitado, subsidiando o
valor atribuído ao imóvel;
✂️ E) comunicar à Corregedoria Geral da Justiça, por meio de
formulário eletrônico, para que avalie a conveniência de
comunicar à unidade de inteligência financeira.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM