XYZ Ltda., sociedade empresária contribuinte de ICMS sobre as atividades que desenvolve...

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Q1009768 | Direito Tributário, Ingresso por Provimento, TJES, FGV, 2025

XYZ Ltda., sociedade empresária contribuinte de ICMS sobre as atividades que desenvolve, deixou de declarar devidamente o ICMS devido em determinado período de apuração, deixando também de recolhê-lo aos cofres estaduais no prazo adequado. Contudo, antes mesmo que houvesse qualquer ação fiscalizatória do Fisco estadual, XYZ Ltda. espontaneamente fez a declaração do tributo em atraso.
Diante dessa situação e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, XYZ Ltda. terá que recolher o valor integral do tributo:

a) mas sem atualização monetária, juros moratórios e multa;
b) acompanhado de atualização monetária, mas sem juros moratórios e multa;
c) acompanhado de atualização monetária e juros moratórios, mas sem multa;
d) acompanhado de atualização monetária, juros moratórios e multa;
e) acompanhado de atualização monetária, mas com juros moratórios e multa reduzidos pela metade em razão da espontaneidade da declaração.