Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.As atuais jurisprudências legitimam vários arranjos familiares, como a família homoafetiva e a famíli...

Q1009847 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Assistente Social • 2025

As atuais jurisprudências legitimam vários arranjos familiares, como a família homoafetiva e a família anaparental — aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Proteção Social ao Idoso

1

Q1006718 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2022
Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) sem seu Art. 4o , nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, sendo necessária a prevenção e ameaça aos seus direitos _____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) pelo Ministério Público
- b) pelo Estado
- c) pelo CREAS
- d) por todos
- e) pelas autoridades policiais
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2

Q1006717 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2022
Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) dentre os idosos, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de _____________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) 85 anos
- b) 70 anos
- c) 65 anos
- d) 80 anos
- e) 75 anos
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3

Q1006716 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2022
Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) em seu Art. 2o o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades. Considerando a legislação em pauta analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Preservação de sua saúde física e mental.
( ) Seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social.
( ) Sua sobrevivência e acesso a lazer e cultura.
( ) Suas condições de liberdade e dignidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - F - F - V
- b) V - V - V - F
- c) F - F - V - V
- d) V - V - F - F
- e) V - V - F - V
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4

Q994441 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBADE • Prefeitura de Ibatiba ES • Assistente Social • 2023
De acordo com as alterações da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, é correto afirmar que a mesma dispõe:
- a) sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- b) sobre o Estatuto da Terceira Idade e dá outras providências.
- c) sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências.
- d) (sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
- e) sobre o Estatuto da Melhor Idade e dá outras providências.
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5

Q987765 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Assistente Social • 2024
A respeito do direito do idoso, analise as afirmativas abaixo:

I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ao Benefício de Prestação Continuada, pois indica que ele já está recebendo assistência.

II. Para os fins do reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, considera-se idoso aquele com idade de sessenta anos.

III. Não será computado para o cálculo da renda per capita familiar para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o benefício previdenciário de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade.

IV. O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

Com base nas afirmativas, estão corretas:
- a) apenas I e II;
- b) apenas II e III;
- c) apenas III e IV;
- d) apenas II, III e IV;
- e) I, II, III e IV.
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6

Q986122 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Assistente Social Especialista em Educação C • 2025
A Política Nacional da Pessoa Idosa foi uma conquista fundamental para a população idosa, pois garantiu proteção e promoção de uma vida digna, reconhecendo a importância dessa parcela da sociedade e combatendo a discriminação e o abandono.

Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- a) A Política Nacional do Idoso estabelece ações assistencialistas com menos enfoque na autonomia da pessoa idosa.
- b) O direito ao trabalho do idoso, conforme previsto na Política, pode ser restringido por sua idade, independentemente de suas condições físicas e mentais.
- c) Prevê a Política que a família não tem responsabilidade sobre o bem-estar do idoso, sendo essa função restrita do Estado ou das ILPIs.
- d) A Política Nacional do Idoso estabelece diretrizes para a criação de programas que assegurem a cidadania e os direitos dos idosos.
- e) Na referida lei, os idosos em situação de vulnerabilidade social, de forma exclusiva, terão acesso às políticas públicas.
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7

Q975134 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • FGV • TJBA • Serviço Social
Em uma instituição hospitalar, uma senhora procurou o Plantão do Serviço Social, apresentando-se como vizinha de uma idosa internada. Relatou que a idosa estava sendo negligenciada pela sobrinha, que era sua procuradora, mas não repassava para a tia o equivalente necessário para que ela pudesse alimentar-se, comprar remédios e vestir-se.
O assistente social procurou saber o motivo da internação da idosa, descobrindo que ela havia sido internada devido a desnutrição e desidratação.
Na entrevista a idosa relatou que possui uma aposentadoria bastante substancial. Entretanto, a sobrinha é seu único parente vivo, e ela teme ficar sozinha. Assim, submete-se a receber somente aquilo que sua sobrinha lhe dá, embora ciente de que a quantia é menor do que sua aposentadoria.
O assistente social requisitou a presença da sobrinha da idosa por três vezes, não obtendo nenhuma resposta.
Dessa forma, a conduta do assistente social, levando em consideração o Estatuto do Idoso, deve ser:
- a) convocar uma reunião com equipe multiprofissional para discutir os possíveis encaminhamentos;
- b) proceder a uma visita domiciliar à residência da sobrinha sem avisar previamente;
- c) solicitar uma junta para avaliar se a situação da idosa a colocava em risco de morte iminente;
- d) comunicar ao Ministério Público a situação de abandono material por parte da sobrinha;
- e) fazer uma denúncia contra a sobrinha da idosa na delegacia mais próxima à residência desta.
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Q973011 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • FGV • TJDFT • Serviço Social • 2022
Ernesto, 82 anos, com bom estado geral de saúde e no gozo de suas faculdades mentais, sem descendentes ou ascendentes vivos, decide vender seu patrimônio, constituído de três imóveis bem valorizados em área nobre da cidade, e viajar pelo mundo até se cansar. Ao conhecer as intenções de Ernesto, sua irmã Clotilde, 72 anos, decide contestá-lo na justiça, alegando confusão mental, supostamente evidenciada pela decisão “estapafúrdia” de se desfazer dos bens.
Quanto à proteção de Ernesto frente à ação de sua irmã, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso:
- a) assegura proteção, pois condena discriminação de qualquer natureza;
- b) não assegura proteção, pois direito sucessório é tratado no Código Civil;
- c) não assegura proteção, pois como colateral, Clotilde pode impedir a venda de metade do patrimônio;
- d) assegura proteção a ambos pela condição de idosos, fato que desloca o problema para avaliação na Vara do Idoso;
- e) assegura proteção, pois o idoso pode dispor de seus bens, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
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Q972997 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • FGV • TJDFT • Serviço Social • 2022
Nos casos em que idosos percam a condição plena do autocuidado, tornando-se progressivamente mais dependentes, uma das opções oferecidas pelo poder público, conforme o Estatuto do Idoso, é a assistência integral na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), desde que:
- a) o idoso não queira permanecer junto a sua família e possa arcar com os custos da internação;
- b) o idoso não tenha vínculo familiar ou que sua família, ou ele próprio, não tenha condições de prover sua subsistência;
- c) a família do idoso não tenha condições de mantê-lo em seu convívio, já que nenhum dos parentes possui capacitação e treinamento adequados;
- d) o Município onde reside o idoso tenha equipamento voltado para essa finalidade;
- e) o idoso seja beneficiário de algum programa oficial de assistência social.
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10

Q972996 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • FGV • TJDFT • Serviço Social • 2022
Com o envelhecimento progressivo da população, a demanda por cuidado e cuidador assume dimensões problemáticas, sobretudo em razão das múltiplas carências das famílias mais pobres sobre as quais recaem prioritariamente o dever de assegurar aos idosos seus direitos de cidadania.
Do ponto de vista das políticas públicas, esse fenômeno constitui uma questão:
- a) privada, que demanda investimento focalizado na família, através de políticas de subsídio;
- b) pontual, capaz de ser respondida com ações de natureza técnica e compensatória;
- c) social, portanto de caráter político, que requer atenção privilegiada e investimento do poder público;
- d) geracional, que requer compromissos éticos com os idosos;
- e) política, que demanda tratamento em termos de reforma do Estado e mudança constitucional.
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