Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.De acordo com o Estatuto...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1009852•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Assistente Social•
2025

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q954369•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CETREDE•
Prefeitura de São Benedito CE•
Cuidador•
2025

Analise as assertivas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 10 (dez meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Q951957•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
MARANATHA Assessoria•
Prefeitura de Careaçu MG•
Auxiliar de Secretária•
2025

Durante uma reunião administrativa em uma escola, discutiu-se a aplicação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre as determinações dessa lei, marque a alternativa correta:

A LDB limita a oferta de educação especial a instituições privadas.

A educação básica, segundo a LDB, integra os níveis fundamental, médio e superior.

O ensino médio deve contemplar a formação integral do estudante, incluindo aspectos acadêmicos e profissionais.

A LDB exclui a obrigatoriedade de educação infantil para crianças de 4 a 5 anos.

Q972345•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CIEE•
TJDFT•
Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Seção

I –Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 (um) ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.

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