Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

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Q1009852 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Assistente Social, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.

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