O Capítulo III do Estatuto do Idoso versa sobre a alimentação do mesmo. Segun...

O Capítulo III do Estatuto do Idoso versa sobre a alimentação do mesmo. Segundo o Estatuto (artigo 12), a obrigação alimentar do idoso é responsabilidade:


O Capítulo III do Estatuto do Idoso versa sobre a alimentação do mesmo. Segundo o Estatuto (artigo 12), a obrigação alimentar do idoso é responsabilidade:

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    O artigo 12 do Estatuto do Idoso trata da obrigação alimentar, que é solidária. Isso significa que todos os responsáveis (familiares, por exemplo) respondem juntos pela alimentação do idoso, e ele pode escolher de quem receber essa ajuda. Essa solidariedade garante que o idoso tenha seu direito à alimentação assegurado, mesmo que um dos responsáveis não possa cumprir com essa obrigação. As outras alternativas não refletem corretamente essa solidariedade prevista no Estatuto.
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