Questões Direito Processual Penal

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item a se...

Responda: Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item a seguir.É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar ...


Q1010236 | Direito Processual Penal, Psicólogo Clínico, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item a seguir.

É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino, previamente capacitadas.

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