Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Por ocasião da fase da liquidação da despesa oriunda do contrato licitatório, deve o...

Responda: Por ocasião da fase da liquidação da despesa oriunda do contrato licitatório, deve o agente informar ao respectivo órgão fazendário os valores pagos à empresa contratada.


1Q101029 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo Administração, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Na fase de execução dos contratos feitos à luz da Lei n.º
8.666/1993, diversos cuidados devem ser seguidos pelos
profissionais da área administrativa dos órgãos e entidades
públicos, sob pena de responsabilização civil, penal e
administrativa. Tendo em vista esse assunto e suas implicações,
julgue os itens subsequentes.

Por ocasião da fase da liquidação da despesa oriunda do contrato licitatório, deve o agente informar ao respectivo órgão fazendário os valores pagos à empresa contratada.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Na fase de liquidação da despesa, que ocorre após a execução do contrato, o agente público responsável deve sim informar ao órgão fazendário os valores pagos à empresa contratada. Isso é fundamental para que haja o devido controle e registro da despesa pública, garantindo transparência e conformidade com a legislação. Portanto, essa comunicação é uma etapa obrigatória para que o pagamento seja efetivado corretamente e para que o órgão fazendário possa acompanhar a execução financeira do contrato.
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