Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso UNB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, licitações, parceria público-privada, controle e poderes da administração e improbidade administrativa.

Segundo a legislação vigente, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.