Questões Estatuto da Pessoa Idosa Direito à Saúde da Pessoa Idosa

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.7...

Responda: De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.


Q1010618 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Saúde da Pessoa Idosa, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.

É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

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