Questões Direito Administrativo

A respeito do portal de compras do governo federal, ju...

Responda: A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.O órgão ou a...


1Q1010637 | Direito Administrativo, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.

O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal nacional de contratações públicas os documentos elaborados na fase preparatória da licitação, mesmo que não tenham integrado o edital e seus anexos.

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