Questões Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, jul...

Responda: Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.


1Q1010652 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

A imposição de ressarcimento ao erário, no contexto dos atos de improbidade administrativa, somente é cabível se verificada perda patrimonial efetiva.

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