O servidor público responsável pelo contrato de aquisição e instalação
de aparelhos de ar-condicionado para um órgão público identificou
que um dos equipamentos acabou não sendo necessário para atender
a necessidade de climatização de uma das salas listadas no projeto.
Segundo apurado, embora originalmente tivessem sido
dimensionados dois aparelhos para uma das salas do projeto, após a
instalação de apenas um, foi constatada a plena suficiência da
máquina. Já tendo recebido o equipamento, o servidor decidiu levá-lo
para sua residência e, às suas expensas, providenciou a instalação do
aparelho no imóvel. Tempos depois, foi verificada a ausência do
aparelho e, portanto, constatada a conduta do servidor, que
a) praticou ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, na modalidade dolosa,
modalidade que absorve a infração disciplinar, porque de menor gravidade.
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b) pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, caso reste
demonstrado dolo específico, sem prejuízo da responsabilização disciplinar.
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c) depende de apuração da responsabilidade disciplinar para, se aplicada penalidade,
submeter-se à apuração por ato de improbidade.
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d) deve ser responsabilizado disciplinarmente, mas não cabe demandado na esfera civil,
vez que, ao providenciar a instalação do aparelho às suas expensas, afastou o prejuízo ao
erário.
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e) não praticou conduta tipificável como ato de improbidade, tendo em vista a ausência de
prejuízo ao erário.
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