Questões Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, ju...

Responda: Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.


1Q1010655 | Direito Administrativo, Disposições gerais da Improbidade Administrativa, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

A ausência de dolo é condição suficiente para descaracterizar determinada conduta, omissiva ou comissiva, como ato de improbidade administrativa.

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