Questões Direito Ambiental Responsabilidade penal ambiental

Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e suarespectiva interpretação...

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Q1010662 | Direito Ambiental, Responsabilidade penal ambiental, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e suarespectiva interpretação, julgue o próximo item.

No ordenamento brasileiro é possível afirmar que somente há tutela jurídico penal sobre bens culturais objeto de tombamento.

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