Q1010664 | Direito Ambiental, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e suarespectiva interpretação, julgue o próximo item.Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro