Questões Legislação Estadual

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1Q1010684 | Legislação Estadual, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG).

Todos os sistemas de computação desenvolvidos pelo empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão, gerados como resultados de suas funções, serão de propriedade do CAU/MG.

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