Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da...

Responda: Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).


1Q1010717 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.

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