Questões Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José

Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São Jos...

Responda: Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).


Q1010719 | Direitos Humanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

O direito à proteção da família não tem previsão no Pacto de São José da Costa Rica.

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