Julgue o item subsequente, considerando a Le...

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.O uso d...

Q1010815 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Arquiteto e Urbanista • 2025

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências.

a) Certo
b) Errado

Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Q1037606 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • FGV • Prefeitura de São Lourenço da Mata PE • Professor Intérprete de Libras • 2024
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A referida lei menciona diversas incumbências do poder público quanto à educação inclusiva e acessibilidade, entre elas:
- a) atendimento educacional especializado e acesso a tradutores e intérpretes da Libras.
- b) oferta de ensino da Libras e atendimento fonoaudiológico prioritário.
- c) acessibilidade para os alunos surdos e oferta de uma educação bimodal.
- d) criação de escolas especiais e difusão do uso da Libras.
- e) ampliação das escolas bilíngues e oferta de profissionais de apoio escolar.
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Q1081428 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • CONSULPAM • Prefeitura de Itapoá SC • Profissional de Apoio Escolar • 2025
O uso de tecnologias assistivas é garantido pela LBI como forma de promover autonomia e participação de pessoas com deficiência. A responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos recai sobre:
- a) A família do aluno ou tutor legal, que deve provê-los conforme suas condições.
- b) As ONGs e organizações especializadas em parcerias com escolas públicas.
- c) A escola e órgãos públicos competentes, que devem garantir o fornecimento de tecnologias conforme a necessidade.
- d) Os professores e gestores escolares, sem outras articulações com o poder público.
- e) Os alunos em fase de conclusão escolar, priorizando tecnologias para transição ao mercado de trabalho.
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Q1080566 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Lei N 12 764 de 2012 • CPCON • Prefeitura de São Domingos do Cariri PB • Cuidador Escolar • 2024
Criada em 2012, a Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre essa Lei, é CORRETO o que se afirma em:
- a) na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é regulamentado o acesso de pessoas com todas as deficiências aos serviços de saúde especializado e aos parques de diversão.
- b) na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são estabelecidas diretrizes sobre os comportamentos dos autistas no lar e na sala de aula.
- c) na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são estabelecidas diretrizes detalhadas para a criação de centros de reabilitação e atendimento especializado para pessoas com deficiência.
- d) na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são estabelecidas diretrizes para a inclusão de pessoas autistas na educação e no mercado de trabalho, por meio da intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.
- e) na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são estabelecidas diretrizes em que o autista é considerada pessoa com deficiência e, por isso, é incapaz de se cuidar sozinha.
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Q1080798 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • Unesc • Prefeitura de Campos Novos SC • Administrador Escolar • 2025
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as escolas devem garantir o acesso à ___________, entendida como as modificações e os ajustes necessários para assegurar o direito à educação em igualdade de condições, e o ___________, serviço que complementa ou suplementa a escolarização, destinado a atender as necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência.
- a) adaptação razoável / Atendimento Educacional Especializado (AEE)
- b) adaptação razoável / reforço escolar
- c) acessibilidade / atendimento médico
- d) inclusão social / Atendimento Educacional Especializado (AEE)
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Q1081100 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • VUNESP • Prefeitura de Tremembé SP • Auxiliar de Desenvolvimento Infantil • 2025
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o , a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis
- a) a criança e o adolescente matriculados em escola de educação especial.
- b) a criança e o idoso carentes de recursos socioeconômicos.
- c) o homem, a mulher e o idoso beneficiários dos programas do governo.
- d) a criança, o adolescente, a mulher e o idoso.
- e) a criança, o adolescente, a mulher, o homem e o idoso.
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Q1081324 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • FCC • TRT 2 REGIÃO SP • Área Administrativa • 2025
O Município de Santos pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Considerando o disposto na Lei n^o 10.098/2000 e, sabendo-se que a instalação pretendida oferece risco de acidente à pessoa com deficiência, referida instalação
- a) deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
- b) deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro estridente, representado por alarmes ou sirenes, e emitidos próximos ao local da instalação do mobiliário.
- c) deverá ser indicada exclusivamente mediante placa em braile, instalada próxima ao local do mobiliário.
- d) não poderá ocorrer, sob pena de grave afronta aos direitos das pessoas com deficiência.
- e) deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro suave e não intermitente, de modo que seja emitido o sinal sonoro próximo ao local da instalação do mobiliário.
7

Q1029402 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Professor de Língua Portuguesa • 2025
Com relação ao direito à educação da pessoa com deficiência (PcD), analise as afirmativas a seguir.

I. Oferecer a educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e Libras como segunda língua.
II. Aprimorar os sistemas educacionais mediante a criação de espaços e de currículos diferenciados para o aluno.
III. Adotar medidas que favoreçam o desenvolvimento do aluno, levando em conta seus interesses e talentos.

É dever do poder público o que se afirma em
- a) III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q1081421 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • CONSULPAM • Prefeitura de Itapoá SC • Fonoaudiólogo I Para Atuação no Magistério • 2025
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, o termo “pessoa com mobilidade reduzida” significa:
- a) Pessoa com dificuldade de movimentação por qualquer motivo.
- b) Pessoa com deficiência física.
- c) Pessoa com dificuldade permanente de mobilidade.
- d) Pessoa com redução efetiva de coordenação motora e da percepção.
- e) Pessoa com redução temporária de flexibilidade.
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Q1081420 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Intérprete Educacional • 2025
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.
- a) Os tradutores e intérpretes de Libras, que atuam na educação básica, devem obrigatoriamente possuir nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, equiparando-se ao requisito das instituições de ensino superior.
- b) A lei determina que intérpretes de Libras podem atuar em qualquer nível educacional, sem exigência de formação específica, desde que demonstrem proficiência prática na língua de sinais.
- c) Os intérpretes de Libras, destinados à interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, ao passo que na educação básica precisam, no mínimo, ter ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
- d) A atuação de intérpretes de Libras nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação não possui regulamentação quanto a níveis mínimos de formação acadêmica.
- e) Na educação básica, é facultado às instituições disponibilizar intérpretes de Libras com ensino fundamental completo, desde que estejam submetidos a programas específicos de formação continuada.
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Q1030178 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade e Inclusão • CESPE CEBRASPE • TRT • Analista Judiciário • 2025
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.

Considera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas atividades diárias e presta serviços equiparados aos do auxiliar de enfermagem.
- a) Certo
- b) Errado

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