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Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.O uso d...

Q1010815 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Arquiteto e Urbanista • 2025

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências.

a) Certo
b) Errado

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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência

1

Q1131818 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
Em uma reunião pedagógica, discute-se a elaboração do planejamento de uma turma que conta com estudantes público-alvo da educação especial. Considerando a legislação e os princípios da educação inclusiva, a prática mais adequada consiste em:
- a) Concentrar as ações inclusivas nas atividades conduzidas pelo atendimento educacional especializado, mantendo inalterado o planejamento da classe comum.
- b) Construir planejamentos distintos para os estudantes público-alvo da educação especial, adequando conteúdos e critérios avaliativos às limitações identificadas no início do ano letivo.
- c) Organizar atividades paralelas durante parte das aulas para ampliar o atendimento individualizado, preservando a sequência didática desenvolvida comos demais estudantes.
- d) Desenvolver adaptações curriculares centradas na redução progressiva dos objetivos de aprendizagem, favorecendo maior compatibilidade entre o currículoe o desempenho apresentado.
- e) Elaborar o planejamento da turma com objetivos comuns, prevendo recursos de acessibilidade, flexibilizações pedagógicas e estratégias diversificadas para assegurar a participação de todos os estudantes.
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2

Q1131545 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Professor de AEE • 2026
A Tecnologia Assistiva (TA) compreende equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidos e aplicados com a finalidade de promover a autonomia, a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida. Sobre a Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) é considerada uma categoria de Tecnologia Assistiva, destinada ao apoio da comunicação.
- b) Como dispositivos de entrada, podem ser citados os softwares leitores de tela, que auxiliam na comunicação.
- c) Abotoadores e velcro são recursos que auxiliam nas atividades cotidianas, mas não podem ser considerados recursos de Tecnologia Assistiva.
- d) Recursos como as pranchas de comunicação, construídas com simbologia gráfica, são considerados pertencentes à categoria de auxílios para a vida diária e vida prática.
- e) Por meio de um controle remoto, pessoas com limitações motoras podem ligar, desligar e ajustar aparelhos eletroeletrônicos, considerados recursos de acessibilidade ao computador.
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3

Q1131543 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Professor de AEE • 2026
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) fundamenta-se na diferenciação das atividades desenvolvidas na sala de aula comum, visando atender às necessidades específicas dos estudantes por meio da oferta de recursos de acessibilidade que favoreçam a aprendizagem e assegurem o acesso ao currículo comum. Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).

(__) A articulação entre os professores da sala comum e os do AEE é facultativa para o atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
(__) Esse serviço ocorre em período distinto daquele destinado à escolarização na sala de aula comum.
(__) As atividades desenvolvidas no AEE não se caracterizam como reforço ou revisão dos conteúdos curriculares, mas como ações complementares e/ou suplementares.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- a) F, V, F.
- b) V, V, V.
- c) F, V, V.
- d) F, F, V.
- e) V, V, F.
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4

Q1131536 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Professor de AEE • 2026
A elaboração de recursos pedagógicos acessíveis deve considerar as necessidades educacionais dos estudantes, favorecendo sua participação, autonomia e aprendizagem. Além da adaptação dos materiais, o planejamento das atividades também deve contemplar as estratégias que atendam às características individuais dos alunos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os recursos pedagógicos devem ser amplamente utilizados, quando houver necessidade e dificuldade de aprendizagem relacionada à leitura.
- b) O planejamento das atividades deve potencializar o conteúdo curricular, uma forma de manter todos os alunos alinhados ao mesmo nível nas disciplinas.
- c) Os recursos pedagógicos padronizados garantem que os estudantes com deficiência possam participar das mesmas atividades sem necessidade de adaptações individuais.
- d) Os recursos pedagógicos e as atividades devem considerar a forma mais adequada de comunicação do aluno e favorecer a sua autonomia.
- e) A organização das atividades deve ser alterada constantemente para evitar que o estudante se acostume com determinada rotina escolar.
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5

Q1131492 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Professor Educação Física • 2026
A equipe pedagógica de uma escola discute o atendimento a um estudante com deficiência intelectual recém-matriculado no quinto ano. As propostas em debate oscilam entre reduzir os objetivos de aprendizagem previstos, encaminhá-lo à turma separada e manter o percurso comum com apoios. À luz da perspectiva da educação inclusiva e da Lei nº 13.146/2015, é CORRETO afirmar que a decisão tecnicamente sustentável é:
- a) Encaminhar o estudante à turma separada até que ele venha a alcançar o desempenho médio esperado para o ano em que está.
- b) Manter o estudante no percurso comum, adotando recursos e estratégias diferenciadas que sustentem o seu acesso ao currículo.
- c) Transferir ao professor do atendimento educacional especializado a responsabilidade pelo planejamento das aulas regulares.
- d) Reduzir os objetivos de aprendizagem previstos, ajustando o nível de exigência ao ritmo que o estudante demonstra nas aulas.
- e) Condicionar a permanência do estudante na turma comum ao laudo clínico que ateste sua capacidade de acompanhar o grupo.
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6

Q1131103 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FUNDATEC • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Advogado do CREAS SUAS • 2026
Considerando o regramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, analise as assertivas a seguir:

I. A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo considerada relativamente incapaz e sujeita ao regime da tomada de decisão apoiada.
II. A pessoa com deficiência pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
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7

Q1130934 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Edital n 16 • 2026
A Educação Especial na perspectiva inclusiva pressupõe a organização de recursos, serviços e práticas capazes de favorecer acesso, permanência, participação e aprendizagem das crianças públicas da Educação Especial. Considerando as diretrizes atualmente vigentes, analise as assertivas.

I.A Educação Especial é ofertada de maneira transversal aos níveis, etapas e modalidades educacionais.
II.O sistema educacional inclusivo deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem ao público da Educação Especial.
III.Recursos e serviços da Educação Especial devem substituir integralmente o ensino regular, dispensando o processo de escolarização comum para os estudantes com deficiência.
IV.O Atendimento Educacional Especializado possui caráter complementar ou suplementar ao processo de escolarização, observadas as necessidades educacionais do estudante.
V.A organização da Educação Especial deve seguir um modelo único e padronizado nacionalmente, desconsiderando as especificidades das etapas educacionais e as variações dos contextos territoriais, socioculturais e linguísticos.

É correto o que se afirma em:
- a) Apenas I, IV e V.
- b) Apenas II, III e V.
- c) Apenas I, II e IV.
- d) Apenas II, IV e V.
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8

Q1130930 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental • 2023
A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).

Em conformidade com a Lei enunciada, analise o Art. 5º.
Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis:____________.
I.A criança. II.O adolescente. III.A mulher e o idoso, com deficiência.

Marque a alternativa com a série que completa corretamente o Parágrafo único:
- a) II e III apenas.
- b) I e II apenas.
- c) I e III apenas.
- d) I, II e III.
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9

Q1130927 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental • 2023
A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa com a expressão coerente para completar o caput do Art. 1º.
Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando _____________.
- a) "ao atendimento terapêutico"
- b) "à sua recuperação assistida"
- c) "à assistência multidisciplinar"
- d) "à sua inclusão social e cidadania"
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10

Q1130838 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Instrutor de BRAILE • 2023
Do ponto de vista histórico, é consenso que a Constituição Federal de 1988 representa importante marco na proteção jurídica das pessoas portadoras de deficiência, com previsão de metas de inclusão e acessibilidade, a fim de propiciar os meios necessários de inclusão e integração social de qualquer cidadão. Mas, foi no ano de 2015, que no Brasil, se consagrou uma lei de inclusão da pessoa com deficiência, autodenominada:
- a) Estatuto das Pessoas Deficientes do Brasil.
- b) Lei da Inclusão de Pessoas Portadoras de Deficiência.
- c) Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- d) Lei Brasileira das Pessoas Portadoras de Deficiência.
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