Sobre o processo disciplinar destinado a apurar infrações administrativas dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme disciplina a Lei Complementar n° 106/03, é correto afirmar que: A) será ordinário quando aplicáveis as sanções de suspensão, advertência e censura; B) será conduzido por Comissão designada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, quando aplicável a pena de demissão; C) será possível o afastamento provisório do imputado, mediante deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores; D) será precedido de autorização do Conselho Superior do Ministério Público quando o imputado for Procurador de Justiça; E) será suscetível de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público a decisão de arquivamento do processo disciplinar.

B) será conduzido por Comissão designada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, quando aplicável a pena de demissão;

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Sobre o processo disciplinar destinado a apurar infrações administrativas dos membr...

Responda: Sobre o processo disciplinar destinado a apurar infrações administrativas dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme disciplina a Lei Complementar n° 106/03, é corr...

1Q101083 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

Sobre o processo disciplinar destinado a apurar infrações administrativas dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme disciplina a Lei Complementar n° 106/03, é correto afirmar que:

✂️ a) será ordinário quando aplicáveis as sanções de suspensão, advertência e censura;
✂️ b) será conduzido por Comissão designada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, quando aplicável a pena de demissão;
✂️ c) será possível o afastamento provisório do imputado, mediante deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores;
✂️ d) será precedido de autorização do Conselho Superior do Ministério Público quando o imputado for Procurador de Justiça;
✂️ e) será suscetível de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público a decisão de arquivamento do processo disciplinar.