É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por ...

É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público:

Q101089 • Legislação do MPE • Lei Estadual 5260 08 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo

É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público:

a) o assim declarado na declaração de imposto de renda;
b) o assim declarado em escritura pública, com firma reconhecida;
c) o que não possuir renda superior a um salário mínimo nacional;
d) o que não possuir renda superior a um terço da remuneração do segurado;
e) o que não possuir qualquer renda.

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Questões sobre Lei Estadual 5260 08

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Q102065 • Legislação do MPE • Lei Estadual 5260 08 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo
Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:
- a) esposa;
- b) pai inválido que viva sob a dependência econômica do segurado;
- c) menor sob a guarda do segurado;
- d) irmão órfão de pai e mãe, de 17 anos de idade, que dependa economicamente do segurado;
- e) enteado que receba pensão pela morte do respectivo pai.
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Q100095 • Legislação do MPE • Lei Estadual 5260 08 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo
São participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
- a) os membros do Ministério Público;
- b) os servidores do Ministério Público;
- c) os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte;
- d) os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os respectivos consortes e companheiros, na qualidade de dependentes;
- e) a esposa, o marido, a companheira, o companheiro e os filhos de qualquer condição, desde que solteiros, enquanto menores de 21 anos, não emancipados, ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditos.
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Q98942 • Legislação do MPE • Lei Estadual 5260 08 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Processual
Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:
- a) filho de 23 anos de idade, estudante universitário;
- b) companheira;
- c) neto de 22 anos de idade, desempregado, não matriculado em instituição de ensino, que viva sob sua dependência econômica;
- d) menor, não emancipado, sob a tutela do segurado, que viva sob sua dependência econômica;
- e) mãe solteira que esteja sob sua dependência econômica.
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