Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação
do imóvel rural.
I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos
rurais dos imóveis rurais de determinado município
.
II A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família,
é considerada impenhorável para fins de pagamento de
dívidas decorrentes da atividade produtiva, bem como não
está sujeita ao confisco previsto no art. 243 da CF.
III Imóvel rural é definido pela legislação brasileira como prédio
rústico de área contínua que, independentemente de sua
localização, se destine ou possa se destinar à exploração
agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou
agroindustrial.
Assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e
agroecológica.
I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante
certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de
terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao
seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico
de natureza real definitiva com amplas repercussões no
direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e
social.
II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de
famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento,
as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e
ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento
familiar conjugado com área de uso comum, necessários para
que o grupo social possa desenvolver suas atividades
agroextrativistas de forma sustentável.
III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e
proteção das posses agrária e agroecológica.
Assinale a opção correta.
Matheus, agente político em um diminuto município no interior
do Estado do Espírito Santo, discursou ao público local sobre a
necessidade de se proceder à reforma agrária, elencando, em
seguida, três fins da desapropriação por interesse social, quais
sejam: i) obrigar a exploração racional da terra; ii) permitir a
recuperação social, econômica e política de regiões; iii) estimular
pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência
técnica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.504/1964,
é correto afirmar que a desapropriação por interesse social tem
por fins, dentre outros: