Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta. A) O reconhecimento de direitos territoriais para comunidades quilombolas passou a ser resguardado em todo o território brasileiro apenas no ano de 1988, por meio de disposição constitucional transitória. B) A Lei de Terras de 1850 permitiu como medida compensatória à servidão a doação de lotes situados fora da faixa de fronteira para pequenos escravos libertos. C) A Constituição Federal de 1891 não reconheceu competências patrimoniais aos estados federados. D) O conceito de função social da propriedade rural foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1824. E) O Estatuto da Terra foi o diploma legal que introduziu na legislação brasileira a possibilidade de confisco de imóveis rurais onde empregada mão de obra em condição análoga à de escravo.

A) O reconhecimento de direitos territoriais para comunidades quilombolas passou a ser resguardado em todo o território brasileiro apenas no ano de 1988, por meio de disposição constitucional transitória.

Questões Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias

Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assin...

Responda: Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.

1Q1010961 | Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) O reconhecimento de direitos territoriais para comunidades quilombolas passou a ser resguardado em todo o território brasileiro apenas no ano de 1988, por meio de disposição constitucional transitória.
✂️ b) A Lei de Terras de 1850 permitiu como medida compensatória à servidão a doação de lotes situados fora da faixa de fronteira para pequenos escravos libertos.
✂️ c) A Constituição Federal de 1891 não reconheceu competências patrimoniais aos estados federados.
✂️ d) O conceito de função social da propriedade rural foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1824.
✂️ e) O Estatuto da Terra foi o diploma legal que introduziu na legislação brasileira a possibilidade de confisco de imóveis rurais onde empregada mão de obra em condição análoga à de escravo.