Questões Direito Agrário

Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação do imóvel rural.

Responda: Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação do imóvel rural. I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determinado muni...


1Q1010964 | Direito Agrário, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação do imóvel rural.
I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determinado município
. II A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família, é considerada impenhorável para fins de pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva, bem como não está sujeita ao confisco previsto no art. 243 da CF.
III Imóvel rural é definido pela legislação brasileira como prédio rústico de área contínua que, independentemente de sua localização, se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

Assinale a opção correta.
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