Assinale a opção correta com base na Lei Complementar n.º 214/2025. A) O IBS e a CBS não incidem sobre o fornecimento de brindes e bonificações. B) Para a caracterização das operações onerosas com bens ou com serviços, é relevante que se tenha configurado a obtenção de lucro com a operação. C) O IBS e a CBS são informados pelo princípio do equilíbrio moderado, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica, observadas as exceções previstas na CF e na referida lei complementar. D) Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momento do fornecimento nas operações com bens ou com serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada, entendendo-se por ocorrido o fornecimento, entre outras hipóteses, quando o bem for encontrado desacobertado de documentação fiscal idônea. E) Não é imune ao IBS e à CBS o fornecimento de ouro quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

E) Não é imune ao IBS e à CBS o fornecimento de ouro quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Assinale a opção correta com base na Lei Complementar n.º 214/2025.

Assinale a opção correta com base na Lei Complementar n.º 214/2025.

✂️ a) O IBS e a CBS não incidem sobre o fornecimento de brindes e bonificações.
✂️ b) Para a caracterização das operações onerosas com bens ou com serviços, é relevante que se tenha configurado a obtenção de lucro com a operação.
✂️ c) O IBS e a CBS são informados pelo princípio do equilíbrio moderado, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica, observadas as exceções previstas na CF e na referida lei complementar.
✂️ d) Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momento do fornecimento nas operações com bens ou com serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada, entendendo-se por ocorrido o fornecimento, entre outras hipóteses, quando o bem for encontrado desacobertado de documentação fiscal idônea.
✂️ e) Não é imune ao IBS e à CBS o fornecimento de ouro quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.