De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de Justiça A) executar medidas socioeducativas de internação e semiliberdade determinadas judicialmente. B) exercer atribuições de polícia administrativa e judiciária, executando ações policiais típicas, preventivas e repressivas. C) elaborar e executar serviços, programas e projetos de proteção especial às vítimas e testemunhas de crimes. D) promover a modernização do aparelho policial do estado. E) desenvolver políticas de respeito à pessoa humana e aos direitos dos cidadãos, no exercício das atividades de polícia, com rigorosa observância das garantias constitucionais e legais.

C) elaborar e executar serviços, programas e projetos de proteção especial às vítimas e testemunhas de crimes.

De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º ...

De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de Justiça

✂️ a) executar medidas socioeducativas de internação e semiliberdade determinadas judicialmente.
✂️ b) exercer atribuições de polícia administrativa e judiciária, executando ações policiais típicas, preventivas e repressivas.
✂️ c) elaborar e executar serviços, programas e projetos de proteção especial às vítimas e testemunhas de crimes.
✂️ d) promover a modernização do aparelho policial do estado.
✂️ e) desenvolver políticas de respeito à pessoa humana e aos direitos dos cidadãos, no exercício das atividades de polícia, com rigorosa observância das garantias constitucionais e legais.