Questão: À luz da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piau...

O acompanhamento da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa é atribuição da PGE/PI.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos integra a estrutura da Secretaria de Governo.

Os cargos de procurador-geral do estado e de chefe de gabinete do governador do estado têm natureza de secretário de estado.

A Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados, presidida pelo procurador-geral do estado, tem a atribuição de acompanhar a execução do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Piauí.

O cargo de diretor de assuntos jurídicos é cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupado por quem não é servidor público.