Com base no disposto na Lei n.º 11.440/2006, julgue o seguinte item, relativo a ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto Rio Branco (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no disposto na Lei n.º 11.440/2006, julgue o seguinte item, relativo a deveres e proibições específicos do servidor do Serviço Exterior Brasileiro.

Depende de expressa autorização do ministro de Estado das relações exteriores o aceite de comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro por servidor do Serviço Exterior Brasileiro.