De acordo com a Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021, nos
casos em que a proposta necessite ser submetida ao Conselho
Deliberativo Nacional, a atribuição de elaborar a minuta de
Encaminhamento de Assunto ao Conselho Deliberativo Nacional
(EACDN), validar junto à Unidade Gestora do processo
decisório e assinar o respectivo documento é da(o)
De acordo com a Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021, nos casos em que a propo...
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEBRAENACIONAL (2025). Confira a resolução completa abaixo: