Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
No caso de contratação de obras, o termo de referência define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa do objeto.
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.No cas...
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2025). Confira a resolução completa abaixo: