Durante o curso do procedimento administrativo disciplinar, o servidor público estadual, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79: A) não pode ser suspenso preventivamente; B) pode ser suspenso preventivamente, como forma de punição; C) pode ser suspenso preventivamente, para não prejudicar a apuração, pelo prazo máximo de 30 dias; D) pode ser suspenso preventivamente, para não prejudicar a apuração, com direito a contagem do tempo de serviço em caso de aplicação de pena de repreensão; E) pode ser suspenso preventivamente apenas se ainda estiver em estágio probatório.

D) pode ser suspenso preventivamente, para não prejudicar a apuração, com direito a contagem do tempo de serviço em caso de aplicação de pena de repreensão;

Questões Legislação do MPE Decreto Estadual 2479 79

Durante o curso do procedimento administrativo disciplinar, o servidor público estad...

Responda: Durante o curso do procedimento administrativo disciplinar, o servidor público estadual, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79:

1Q101145 | Legislação do MPE, Decreto Estadual 2479 79, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Durante o curso do procedimento administrativo disciplinar, o servidor público estadual, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79:

✂️ a) não pode ser suspenso preventivamente;
✂️ b) pode ser suspenso preventivamente, como forma de punição;
✂️ c) pode ser suspenso preventivamente, para não prejudicar a apuração, pelo prazo máximo de 30 dias;
✂️ d) pode ser suspenso preventivamente, para não prejudicar a apuração, com direito a contagem do tempo de serviço em caso de aplicação de pena de repreensão;
✂️ e) pode ser suspenso preventivamente apenas se ainda estiver em estágio probatório.