Considere que o sistema SEBRAE celebrou os contratos listados a seguir. I Contrato de aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$ 90 mil, o qual foi formalizado por contratação direta, sem licitação. II Contrato de reforma em imóvel, no valor de R$ 350 mil, decorrente de contratação direta, sem licitação. III Contrato de aluguel de geradores de energia elétrica, no valor de R$ 55 mil, formalizado por meio de licitação. Em relação às exigências e aos procedimentos da regularidade fiscal desses contratos, assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024. A) É obrigatória a juntada dos documentos de regularidade fiscal das contratadas em todos os três contratos. B) Os documentos de regularidade fiscal dos contratos poderão ser juntados ao processo por meio de cópia, e a comprovação de sua autenticidade se dará, entre outras formas, pela declaração do contador ou do advogado da empresa contratada. C) A quantidade de documentos para a comprovação da regularidade fiscal do contrato III é maior que a do contrato II. D) No contrato III, os documentos de regularidade fiscal do fornecedor devem ser anexados ao processo após a fase de habilitação e antes da fase de julgamento.

C) A quantidade de documentos para a comprovação da regularidade fiscal do contrato III é maior que a do contrato II.

Considere que o sistema SEBRAE celebrou os contratos listados a seguir. I Contr...

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1Q1011828 | Direito Administrativo, Analista Técnico I, SEBRAENACIONAL, CESPE CEBRASPE, 2025

Considere que o sistema SEBRAE celebrou os contratos listados a seguir.
I Contrato de aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$ 90 mil, o qual foi formalizado por contratação direta, sem licitação.
II Contrato de reforma em imóvel, no valor de R$ 350 mil, decorrente de contratação direta, sem licitação.
III Contrato de aluguel de geradores de energia elétrica, no valor de R$ 55 mil, formalizado por meio de licitação.

Em relação às exigências e aos procedimentos da regularidade fiscal desses contratos, assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024.

✂️ a) É obrigatória a juntada dos documentos de regularidade fiscal das contratadas em todos os três contratos.
✂️ b) Os documentos de regularidade fiscal dos contratos poderão ser juntados ao processo por meio de cópia, e a comprovação de sua autenticidade se dará, entre outras formas, pela declaração do contador ou do advogado da empresa contratada.
✂️ c) A quantidade de documentos para a comprovação da regularidade fiscal do contrato III é maior que a do contrato II.
✂️ d) No contrato III, os documentos de regularidade fiscal do fornecedor devem ser anexados ao processo após a fase de habilitação e antes da fase de julgamento.