Nos termos da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, o parecer jurídico A) terá a finalidade, quando normativo, de orientar previamente os gestores, porém, mesmo que eventualmente aplicável, não desobrigará o gestor de solicitar parecer jurídico nas futuras contratações. B) será dispensado nos casos de aplicação de reajuste contratual e de distrato. C) será facultativo no processo de credenciamento, a depender do valor do contrato. D) deverá ser emitido nos pedidos de adesão de terceiros às atas de registro de preços do SEBRAE, juntamente com a aprovação dos gestores dos contratos das unidades demandantes.

B) será dispensado nos casos de aplicação de reajuste contratual e de distrato.

Nos termos da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, o parecer jurídico

Nos termos da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, o parecer jurídico

✂️ a) terá a finalidade, quando normativo, de orientar previamente os gestores, porém, mesmo que eventualmente aplicável, não desobrigará o gestor de solicitar parecer jurídico nas futuras contratações.
✂️ b) será dispensado nos casos de aplicação de reajuste contratual e de distrato.
✂️ c) será facultativo no processo de credenciamento, a depender do valor do contrato.
✂️ d) deverá ser emitido nos pedidos de adesão de terceiros às atas de registro de preços do SEBRAE, juntamente com a aprovação dos gestores dos contratos das unidades demandantes.