Nos termos da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, o parecer jurídico...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEBRAENACIONAL (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1011830•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAENACIONAL•
Analista Técnico I•
2025

Nos termos da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, o parecer jurídico

terá a finalidade, quando normativo, de orientar previamente os gestores, porém, mesmo que eventualmente aplicável, não desobrigará o gestor de solicitar parecer jurídico nas futuras contratações.

será dispensado nos casos de aplicação de reajuste contratual e de distrato.

será facultativo no processo de credenciamento, a depender do valor do contrato.

deverá ser emitido nos pedidos de adesão de terceiros às atas de registro de preços do SEBRAE, juntamente com a aprovação dos gestores dos contratos das unidades demandantes.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q1011830•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•SEBRAENACIONAL•Analista Técnico I•2025

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Analista Técnico I•
2025