Em conformidade com a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, as atividades de elaborar ou revisar os procedimentos internos relativos à proteção de dados pessoais, de orientar e avaliar a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, e de fazer cumprir a Tabela de Temporalidade de Dados Físicos e Digitais aprovada pelo SEBRAE são atribuições