Questões Direito Tributário Moratória

Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributá...

Responda: Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superi...


1Q1012320 | Direito Tributário, Moratória, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A moratória, que pode ser concedida em caráter individual ou geral, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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