Questões Direito Tributário Execução Fiscal

Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributá...

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1Q1012321 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos conselhos de fiscalização suspender o registro profissional quando verificada a inadimplência reiterada das anuidades.

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