Questões Direito Ambiental Responsabilidade administrativa ambiental

José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante abordag...

Responda: José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante abordagem policial, foi constatada a prática de infração ambiental, tendo sido apreendidos o caminhão que ele utiliza...


1Q1012449 | Direito Ambiental, Responsabilidade administrativa ambiental, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante abordagem policial, foi constatada a prática de infração ambiental, tendo sido apreendidos o caminhão que ele utilizava e a motosserra e os produtos florestais que ele trazia consigo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Considerando-se a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, independentemente de o uso dos instrumentos apreendidos com José ser específico, exclusivo ou habitual, é permitida sua apreensão, uma vez que ele praticou infração ambiental.
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