Questões Pedagogia Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subseq...

Responda: Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.Constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo o ...


1Q1012469 | Pedagogia, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Produtor Cultural, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.

Constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, considerado, entre outros princípios, o da ação governamental no sentido de proteger efetivamente o público consumidor.

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