Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de ...


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Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

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