Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

Responda: Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de ...


1Q1012471 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14133 de 2021, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

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